Regulamento Geral de Proteção de Dados
Caro Cliente,
Como já deve ser do seu conhecimento, no dia 25 de maio de 2018 entrou em vigor o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Este é um regulamento europeu – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece quais as regras que as empresas que operam em países da União Europeia devem respeitar e cumprir relativamente à recolha e processamento de dados pessoais, ou seja, toda a informação que permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo. Como por exemplo o nome, número do cartão de cidadão, email, contacto, morada, etc.
O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.
Os seus dados serão tratados pela Empisite, com sede na Rua Fernando Marques Dias, n.º 132 – Sector III, 4470-391 Maia, com o NIF 517012758, sendo o e-mail geral@empisite.com.pt o endereço encarregado da Proteção de Dados. Esta sociedade é a responsável pelo tratamento de dados pessoais na ação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Desde o dia 25 de maio de 2018, para poder receber informações da nossa parte terá de nos fornecer o seu consentimento através do preenchimento do formulário para o efeito. Desta forma, receberemos o seu consentimento e poderemos dar continuidade ao envio das mesmas.
A Empisite conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.
Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Empisite, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Empisite esteja sujeita).
Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, contactando a Empisite diretamente por escrito para o endereço da sede social ou pelo e-mail geral@empisite.com.pt
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